Artigo 1 – da Realização

O Festival Internacional Estudantil de Cinema de Barra do Piraí – Festcine Estudantil 2024 – acontecerá do dia 9 de setembro de 2024 ao dia 15 de setembro de 2024, em Barra do Piraí / RJ, com entrada franca.

Artigo 2 – das Mostras
As sessões regulares do Festival serão relativas às seguintes mostras:
• Mostra Competitiva Local
• Mostra Competitiva Nacional
• Mostra Internacional
A direção do Festival se reserva o direito de determinar os locais, datas e horários das
sessões, bem como a ordem de exibição dos filmes selecionados em cada sessão.

Artigo 3 – da Participação
O Festival aceita unicamente filmes de curta-metragem ficção, com duração máxima de 20 minutos, que tenham sido produzidos a partir do ano de 2022, por estudantes matriculados no ensino básico (6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º ano do ensino médio, educação de jovens e adultos – EJA ou cursos técnicos) em escolas públicas ou privadas de qualquer região do Brasil e filmes de curta-metragem produzidos por jovens estudantes não universitários residentes no exterior.

Artigo 4 – da Premiação
A Mostra Internacional não possui caráter competitivo. A Mostra Nacional é competitiva, sendo premiado o “Melhor Filme” segundo o júri técnico com troféu entregue à unidade escolar representante do filme.
A Mostra Local é competitiva, com premiação em oito categorias: Melhor Ator, Melhor Atriz, Melhor Direção, Melhor Arte, Melhor Áudio, Melhor Roteiro, Melhor Filme, Melhor Filme Júri Popular. A premiação consiste em troféus entregues às escolas vencedoras das categorias, exceto as categorias Melhor Ator e Melhor Atriz, as quais serão entregues aos respectivos artistas.

Artigo 5 – das Inscrições
As inscrições estarão abertas até o dia 24 de agosto de 2024. É obrigatório o preenchimento da ficha de inscrição que se encontra no site https://festcineestudantil.com.br.
O filme deverá ser remetido à Comissão Organizadora do Festcine Estudantil, conforme instruções descritas no “e-mail de resposta”, enviado após a inscrição. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pela instituição escolar em que os estudantes realizadores, à época da produção do filme, estivessem vinculados. A solicitação de inscrição deverá ser assinada pelos responsáveis da instituição escolar, em papel timbrado, conforme instruções constantes do “e-mail de resposta”, enviado após efetivação da inscrição on-line.

Artigo 6 – da Seleção
O Comitê de Seleção do Festcine Estudantil escolhe e convida os filmes que participarão das diferentes mostras do Festival. As escolhas do Comitê são soberanas e não poderão ser questionadas.

Artigo 7 – do Envio dos Filmes
Todos os filmes devem ser enviados por meio eletrônico, através da Internet, conforme detalhado no “e-mail de resposta” enviado aos inscritos. Gastos decorrentes do envio dos filmes para seleção deverão correr por conta do participante. O Festival se reserva o direito de recusar o recebimento de qualquer remessa efetuada em desacordo com essas normas.

Artigo 8 – dos Materiais
O Festcine Estudantil não devolverá o material enviado para seleção, mesmo que o filme não tenha sido selecionado. Os responsáveis pelos filmes selecionados deverão encaminhar à Organização do Festival todo o material que venha a ser solicitado, tais como press-kit, fotos, sinopse, roteiro, etc., no momento da confirmação da seleção do filme.

Artigo 9 – do Acesso às Mostras
O Festcine Estudantil não se responsabiliza por viabilizar a presença dos representantes dos filmes selecionados. O representante do filme que desejar comparecer por sua própria conta, receberá uma credencial que dará acesso às atividades do Festival, incluindo as exibições de todas as sessões das três mostras.

Artigo 10 – das Disposições Gerais
O responsável pela obra e por sua inscrição declara ser o titular e/ou licenciado de todos os direitos autorais, direitos conexos e direitos de imagem necessários ao licenciamento da obra, concordando em assumir exclusiva e inteira responsabilidade legal por quaisquer reclamações, ações judiciais ou litígios de qualquer espécie, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso da obra audiovisual em questão, isentando o Festival Internacional Estudantil de Cinema de Barra do Piraí – Festcine Estudantil – de quaisquer responsabilidades em relação ao uso da obra. O responsável pela obra, a partir do ato de inscrição, autoriza que a obra seja exibida e inserida no acervo do Festival, podendo ser copiada e distribuída para usos sem fins comerciais. A inscrição da obra no Festival implica na aceitação dos termos descritos neste Regulamento.

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Festcine Estudantil.